Termos de Utilização
Última atualização: 04/06/2026
1. Objeto
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website jardineirosportimao.com (doravante designado por “Website”).
Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá cessar a utilização do Website.
2. Identificação do Titular do Website
O Website é propriedade e operado por:
WriteLouder Content Providers OÜ
Número de Registo Comercial: 16932510 (Registada no Registo Comercial da Estónia – Estonian Commercial Register)
Sede Social: Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Tornimäe tn 5, 10145
E-mail: contact@writelouder.com
3. Natureza dos Serviços Divulgados
O Website tem como finalidade fornecer informações sobre serviços de jardinagem disponíveis na região de Portimão e facilitar o contacto entre potenciais clientes e profissionais ou empresas especializadas.
A WriteLouder Content Providers OÜ não executa diretamente serviços de jardinagem, manutenção de jardins, poda, instalação de sistemas de rega ou quaisquer outros serviços apresentados no Website.
Os serviços divulgados através do Website são prestados por parceiros, profissionais independentes ou empresas terceiras devidamente estabelecidas e responsáveis pela execução dos trabalhos contratados.
4. Pedidos de Contacto e Orçamentos
Os utilizadores podem utilizar os formulários, números de telefone ou outros meios de contacto disponibilizados no Website para solicitar informações ou orçamentos.
Ao submeter um pedido de contacto, o utilizador reconhece e aceita que:
- Os seus dados poderão ser encaminhados para um ou mais parceiros locais adequados ao serviço solicitado;
- A WriteLouder Content Providers OÜ atua exclusivamente como intermediária na geração e encaminhamento de contactos comerciais;
- A celebração de qualquer contrato de prestação de serviços ocorre diretamente entre o utilizador e o parceiro local selecionado;
- As condições comerciais, preços, prazos, garantias e demais termos do serviço são definidos exclusivamente pelo prestador responsável pela sua execução.
5. Responsabilidade pelos Serviços Prestados
A responsabilidade pela execução dos serviços contratados pertence exclusivamente ao profissional ou empresa que os realiza.
A WriteLouder Content Providers OÜ não assume responsabilidade por:
- A qualidade dos serviços prestados;
- A execução ou não execução dos trabalhos acordados;
- A exatidão dos orçamentos fornecidos pelos parceiros;
- Atrasos, cancelamentos ou incumprimentos contratuais;
- Danos ou prejuízos resultantes da relação contratual estabelecida entre o cliente e o prestador do serviço.
Qualquer reclamação relacionada com a execução de um serviço deverá ser apresentada diretamente ao respetivo prestador.
6. Conteúdo do Website
A informação disponibilizada no Website tem caráter meramente informativo e poderá ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio.
Embora sejam envidados esforços razoáveis para garantir a exatidão dos conteúdos, a WriteLouder Content Providers OÜ não garante que todas as informações se encontrem permanentemente atualizadas, completas ou livres de erros.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design, estrutura, elementos visuais e demais materiais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Salvo autorização prévia e expressa do titular dos direitos, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização dos conteúdos para fins comerciais.
8. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido:
- Utilizar o Website para fins fraudulentos ou ilegais;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;
- Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do Website;
- Realizar atividades suscetíveis de comprometer a segurança ou o funcionamento do Website.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a WriteLouder Content Providers OÜ não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
A disponibilização do Website é efetuada “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.
10. Ligações para Websites de Terceiros
O Website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A WriteLouder Content Providers OÜ não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites externos.
11. Proteção de Dados e Cookies
A utilização do Website encontra-se sujeita à Política de Privacidade e à Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes Termos de Utilização.
12. Alterações aos Termos de Utilização
A WriteLouder Content Providers OÜ reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no Website.
13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação da Estónia, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável do seu país de residência.
Em caso de litígio, as partes procurarão, numa primeira fase, alcançar uma solução amigável.
Caso tal não seja possível, os tribunais competentes serão determinados de acordo com as normas legais aplicáveis em matéria de jurisdição internacional e proteção dos consumidores.
14. Contacto
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar:
WriteLouder Content Providers OÜ
E-mail: contact@writelouder.com